Por Kamila Aleixo
Existem várias regras para o uso de imagens de crianças e adolescentes, menores de 18 anos, na Web. O ECA, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, inclui o parágrafo único no artigo 143, que diz: "É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional". O parágrafo acrescenta: "Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome". Esse acréscimo foi efetivado pela Lei 10.764/2003.
O número de imagens de crianças e menores de 18 anos utilizados na web de forma incorreta aumentou consideravelmente. Devido ao crescimento de sites de relacionamento (orkut, myspace, etc.) espalhados com acesso livre na internet, cresce também a ação dos pedófilos, que utilizam essas imagens para propagar a pedofilia. Infelizmente não há um controle considerado eficaz para deter pedófilos que aliciam crianças por meio desses sites.
Fotos provocantes em sites de relacionamento ou uso de avatares com figuras "sexies" --como os que podem ser criados no aplicativo BuddyPoke do Orkut-- aumentam os riscos de adolescentes sofrerem violência, afirma um estudo, a ser publicado na edição de junho da revista "Pediatrics".
A pesquisa, feita pelo Cincinnati Children's Hospital Medical Center de Ohio (EUA), mostrou que, além de históricos de violência infantil, o uso de uma identidade on-line provocante também aumenta o risco de garotas se tornarem vítimas de alguém que elas conheceram por intermédio da internet.
O estudo teve como objetivo identificar os fatores de risco ligados ao aumento das taxas de pedofilia de crianças que tiveram origem na web. De acordo com os autores, muitos dos crime sexuais iniciados na internet são originados em sites de relacionamento, cujo uso exige a criação de identidades on-line.
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É necessário que as iniciativas não comecem a partir de jornalistas ou do governo, mas que todos nós cidadãos, tenhamos a convicção de que podemos fazer a diferença e evitar que nossas crianças sofram com esse tipo de constrangimento. O uso ético de imagens infantis na web é responsabilidade de todos nós cidadãos.
É necessário que as iniciativas não comecem a partir de jornalistas ou do governo, mas que todos nós cidadãos, tenhamos a convicção de que podemos fazer a diferença e evitar que nossas crianças sofram com esse tipo de constrangimento. O uso ético de imagens infantis na web é responsabilidade de todos nós cidadãos.
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